A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), visando responder a emergências fitossanitárias (doenças de plantas) e zoossanitárias (doenças de animais).
Autorização de R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Recursos destinados ao SUASA — Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que atua na prevenção e controle de doenças em plantas e animais.
Crédito classificado como emergencial, para atender surtos fitossanitários e zoossanitários.
Investimentos em diversas modalidades: custeio e operações (R$ 50 milhões), investimentos e infraestrutura (R$ 33,5 milhões).
Vigência imediata — entra em vigor na data de publicação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaMedida Provisória nº 1.312, de 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
02/02/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
02/02/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.312, de 2025.
03/12/2025Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.312, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.