MPV 1329/2025 · Senado Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.

Status

SEM EFICÁCIA

Apresentada em

19/12/2025

Última votação

29/05/2026

Tema

Crédito Extraordinário

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1329/2025 ↗

Autoria

• Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.

Resultado da votação — 29/05/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1329/2025 à CMO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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