Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.
- Status
- SEM EFICÁCIA
- Apresentada em
- 19/12/2025
- Última votação
- 29/05/2026
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1329/2025 ↗
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosMPV 1329/2025 ↗
Resultado da votação — 29/05/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1329/2025 à CMO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.