MPV 1331/2025 · Senado Federal

Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Status

SEM EFICÁCIA

Apresentada em

23/12/2025

Última votação

02/06/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1331/2025 ↗

Ementa

Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Resultado da votação — 02/06/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1331/2025 à MPV133125 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/06/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1331/2025 à MPV133125 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/06/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1331/2025 à MPV133125 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/06/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1331/2025 à MPV133125 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/06/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1331/2025 à MPV133125 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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