Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
- Status
- SEM EFICÁCIA
- Apresentada em
- 23/01/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1335/2026 ↗
Ementa
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
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