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MPV 1338/2026 · Senado Federal

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Status
SEM EFICÁCIA
Apresentada em
06/03/2026
Última votação
—
Tema
Assistência Social · Calamidade Pública e Emergência Social

Trâmite

  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1338/2026 ↗

Autoria

  • Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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