Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 12/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1340/2026 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
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