Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Status
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1349/2026 ↗
Ementa
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.