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MPV 1374/2026 · Câmara dos Deputados

🏷️ “MP do Apoio à Cana do Nordeste”
⭐ Em destaque

Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e a Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

Status
—
Apresentada em
01/07/2026
Última votação
—
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1374/2026 ↗

Por que está em destaque?

Está entre as proposições mais relevantes no momento por causa de:

  • Relevante na mídia
  • Tipo de proposição
  • Regime de urgência

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • AlteraLei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999
  • AlteraLei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007
  • AlteraLei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024
  • AlteraMedida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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