Ementa oficial:Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
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Altera a Medida Provisória 1359, de 19 de maio de 2026 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
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