MPV 1379/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Status

—

Apresentada em

22/07/2026

Última votação

05/11/2026

Tema

Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1379/2026 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/11/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 05/11/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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