Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
- Status
- —
- Apresentada em
- 22/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
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