Crédito extraordinário de R$ 7 bi para financiamento de exportações
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Status
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Apresentada em
25/08/2026
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1387/2026 ↗
Em resumo
A Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões em favor dos Encargos Financeiros da União para ampliar o Plano Brasil Soberano, programa de financiamento a exportadores e seus fornecedores. O recurso visa fortalecer as linhas de crédito à exportação em resposta a medidas tarifárias internacionais e cenários de instabilidade no comércio global.
Abre R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
Amplia linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços, bem como fornecedores
Recursos destinados ao Plano Brasil Soberano, autorizado pela MP 1.379 e Lei 15.473/2026
Funding: superávit financeiro apurado no balanço de 2025 (Recursos Próprios Livres da UO)
Justificativa: responder a tarifas internacionais (Seção 301 dos EUA) e instabilidade no comércio externo
Vigência: a partir da publicação da Medida Provisória
Temas identificados pela OlhoNaLei
comércio exteriorcrédito à exportaçãofinanciamento a exportadoresresposta a medidas tarifáriasPlano Brasil Soberano
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.