O documento é um Diário Oficial da União contendo cinco atos do Poder Executivo: (1) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subvenções a combustíveis; (2) uma Portaria que cria força-tarefa jurídica para apoiar a UFPE após incêndio; (3) uma Resolução aprovando planejamento estratégico de proteção de fronteiras; e (4 e 5) duas Portarias cancelando habilitações de médicos veterinários em Santa Catarina.</summary>
<parameter name="short_title">Diário Oficial com crédito extraordinário para combustíveis e atos administrativos
Abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para Minas e Energia: R$ 1,35 bilhão em subvenção a combustíveis derivados de petróleo e R$ 6,17 bilhão em subvenção a óleo diesel rodoviário
Cria Força-Tarefa na PGF para assessorar juridicamente a UFPE na recomposição de infraestrutura de pesquisa após incêndio, com duração de 60 dias prorrogáveis
Aprova Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para 2026-2030
Cancela habilitações de dois médicos veterinários em Santa Catarina para atividades de diagnóstico e certificação de brucelose e tuberculose animal
Temas identificados pela OlhoNaLei
subvenção econômica a combustíveiscrédito extraordinário orçamentárioapoio institucional a universidade federalproteção de fronteirascontrole e erradicação de doenças animais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: A Medida Provisória nº 1.395 abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subvenções econômicas a combustíveis sem indicar fonte de compensação orçamentária.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição (art. 62, combinado com art. 167, § 3º)
CitaDecreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016
CitaDecreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025
CitaDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)
CitaDecreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934
CitaLei nº 10.480, de 2 de julho de 2002
CitaMedida Provisória nº 1.363, de 2026
RevogaPortaria nº 163, de 11 de junho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.