Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 27/09/2017
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.636/2018
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.