MPV 897/2019 · Senado Federal

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

02/10/2019

Última votação

18/02/2020

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13.986/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 897/2019 ↗

Ementa

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Resultado da votação — 18/02/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2020 · Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2020 · Mantido o texto. Sim: 303; não: 98; total: 401.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 334; total: 337.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2020 · Aprovada a Emenda nº 78. Sim: 259; não: 27; total: 286.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Suprimido o texto. Sim: 20; não: 243; abstenção: 1; total: 264.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Mantido o texto. Sim: 256; não: 15; abstenção: 1; total: 272.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Suprimido o texto. Sim: 29; não: 288; abstenção: 2; total: 319.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 292; total: 296.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/02/2020 · Mantido o texto. Sim: 315; não: 53; abstenção: 1; total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/02/2020 · Mantido o texto. Sim: 271; não: 67; abstenção: 1; total: 339.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 279; total: 281.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 897, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 329; não 58; total 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação do destaque. Sim 4; não 305; abstenção 1; total 310.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Rejeitada a Preferência. Sim 29; não 272; total 301.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim 4; não 349; abstenção 1; total 354.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 318, não 2, abstenção 2, total 322.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 293; não 2; total 295.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim 3; não 320; abstenção 2; total 325.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/02/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260.

Votos individuais

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