Renovação de licença de rádio comunitária em Cabixi-RO
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.
O projeto aprova a renovação da autorização para a ASCOCAB (Associação Comunitária de Cabixi) operar uma rádio comunitária no município de Cabixi, em Rondônia, por dez anos. A operação ocorrerá sem exclusividade e formaliza um ato do Ministério das Comunicações de 2016.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
A operação é sem direito de exclusividade
Formaliza portaria do Ministério das Comunicações nº 68, de 1º de fevereiro de 2016
Vigência retroativa: autorização renovada a partir de 19 de agosto de 2013
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 68, de 1º de fevereiro de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE