Renovação de autorização para rádio comunitária em Cabixi-RO
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1000/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a ASCOCAB (Associação Comunitária de Cabixi) executar uma rádio comunitária sem fins lucrativos no município de Cabixi, Rondônia. A autorização é renovada por 10 anos, contados a partir de agosto de 2013, conforme portaria do Ministério das Comunicações.
A ASCOCAB recebe autorização renovada para operar rádio comunitária em Cabixi (RO)
Validade: 10 anos a contar de 19 de agosto de 2013
Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras podem coexistir)
Aprovação da Portaria nº 68/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 68, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.