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PDC 1002/2018 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/07/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 51/2024
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 594/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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