Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
A proposição aprova um ato do Ministério das Comunicações que autoriza a Universidade Federal do Pampa a operar uma rádio educativa em FM em Santana do Livramento (RS) por dez anos. A universidade poderá transmitir sinais de rádio com conteúdo exclusivamente educativo, sem direito de exclusividade.
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