Autorização de rádio comunitária em Antônio Gonçalves, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/08/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 99/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 511/2016 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para a associação comunitária ASBECULIS operar uma rádio comunitária por dez anos no município de Antônio Gonçalves, Bahia. A rádio não terá exclusividade de transmissão na região.
A ASBECULIS recebe autorização para operar rádio comunitária por 10 anos.
Operação em Antônio Gonçalves, Bahia, sem direito de exclusividade.
Aprova ato já emitido pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 60/2016.
Validade de dez anos contada a partir da publicação da Portaria original (2016).
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociação comunitárialegislação de rádios locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 60, de 01 de fevereiro de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE