Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova uma autorização para o Clube de Mães do Município de Saloá executar uma rádio comunitária por dez anos. A decisão implementa um ato já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2014, permitindo que a organização local ofereça serviço de radiodifusão sem exclusividade.
Aprova autorização para radiodifusão comunitária por dez anos
Beneficiária: Clube de Mães do Município de Saloá (Pernambuco)
Sem direito de exclusividade
Ratifica portaria do Ministério das Comunicações nº 1.164/2014
Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 1.164, de 06 de novembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE