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PDC 1042/2018 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/10/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 85/2022
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 587/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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