Autorização de rádio comunitária em Conceição das Alagoas
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova uma autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição operar uma rádio comunitária no Município de Conceição das Alagoas (MG) pelo prazo de dez anos. A autorização já havia sido concedida por portaria ministerial em 2015 e agora é validada formalmente pelo Congresso Nacional.
Aprova autorização da Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição para operar rádio comunitária
Válido para dez anos, sem exclusividade
Abrange o Município de Conceição das Alagoas, MG
Regulariza ato de portaria ministerial de 2015 mediante votação do Congresso Nacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 4.984, de 01 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE