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PDC 1046/2018 · Câmara dos Deputados

Autoriza rádio FM em Jupi, Pernambuco

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/10/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2022
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 588/2019 ↗

Em resumo

Aprova a outorga de permissão para uma empresa (Sistema Aleluia de Comunicação Ltda.) explorar uma rádio FM por dez anos no município de Jupi, Pernambuco. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações em 2012, e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional para valer.

  • Aprova permissão para explorar serviço de radiodifusão em FM no município de Jupi (PE)

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão sonora

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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