Autoriza rádio comunitária em Santo Antônio do Jacinto (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a autorização para que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal (Apprucot) funcione como emissora comunitária de rádio no município de Santo Antônio do Jacinto (MG) por dez anos. A emissora não terá exclusividade e deve operar conforme regras da radiodifusão comunitária.
Aprova ato do Ministério das Comunicações que autoriza funcionamento da emissora comunitária Apprucot
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Santo Antônio do Jacinto, Minas Gerais
Associação beneficiária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.524, de 10 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE