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PDC 1050/2018 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/10/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 31/2022
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 755/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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