Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Mariana, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova uma autorização para a Universidade Federal de Ouro Preto operar uma rádio educativa (FM) em Mariana, Minas Gerais, durante 10 anos, conforme portaria ministerial de 2017. A rádio terá fins exclusivamente educativos e sem exclusividade de exploração da frequência.
Autoriza Universidade Federal de Ouro Preto a operar rádio em frequência modulada (FM) em Mariana, MG
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade na frequência
Fins exclusivamente educativos
Ratifica Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 169/2017
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaserviços de rádio em universidades federaisoutorga de frequências FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 169, de 12 de abril de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE