Autorização para rádio FM educativa da UFOP em Mariana
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 70/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1061/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o funcionamento de uma emissora de rádio FM pela Universidade Federal de Ouro Preto no município de Mariana (MG), por 10 anos, com finalidades educativas. A autorização já havia sido emitida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em 2017 e recebe aqui aprovação legislativa.
Universidade Federal de Ouro Preto autorizada a operar rádio em frequência modulada (FM) em Mariana-MG
Período de 10 anos de permissão, sem direito de exclusividade
Uso exclusivamente educativo da emissora
Baseado em autorização anterior do Ministério da Ciência e Tecnologia (Portaria nº 169/2017)
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 169, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.