Aprovação de concessão de rádio FM em Bom Jesus (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à B & D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
O projeto aprova uma permissão para que a empresa B & D Sistema de Comunicações Ltda. transmita uma estação de rádio FM no município de Bom Jesus, Piauí, pelo prazo de 10 anos. A permissão já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2012 e agora passa por aprovação legislativa do Congresso.
Aprova permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) em Bom Jesus, Piauí
Empresa: B & D Sistema de Comunicações Ltda.
Prazo: 10 anos sem direito de exclusividade
Ato original: Portaria do Ministério das Comunicações nº 424, de 5 de outubro de 2012
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de serviço público de comunicaçãooutorgas de rádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 424, de 05 de outubro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE