Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à B &D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 91/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1095/2018 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações autorizando a empresa B & D Sistema de Comunicações Ltda. a operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Bom Jesus, Piauí, por 10 anos.
Aprova permissão para operação de rádio FM pela empresa B & D Sistema de Comunicações Ltda.
Localização: Município de Bom Jesus, Estado do Piauí
Prazo de concessão: 10 anos sem direito de exclusividade
Ato baseado na Portaria nº 424, de 5 de outubro de 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência: a partir da publicação do Decreto Legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoratelecomunicaçõespermissão de serviço de rádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 424, de 5 de outubro de 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à B &D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.