Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Aprova o direito do Instituto Federal de Santa Catarina de operar uma rádio FM educativa em Criciúma por dez anos. A transmissão será sem fins comerciais e beneficiará especialmente fins educacionais.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina autorizado a operar rádio FM
Serviço restrito a fins educativos, sem comercialização
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Criciúma, SC
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaeducação técnica e tecnológica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 50, de 21 de fevereiro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE