Autorização para rádio educativa do IFSC em Criciúma
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/07/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 60/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1115/2018 ↗
Em resumo
A proposição aprova um ato que autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina a operar uma rádio FM educativa em Criciúma por 10 anos. A emissora será sem fins lucrativos e exclusivamente para fins educativos.
IFSC autorizado a operar rádio FM em frequência modulada em Criciúma (SC)
Permissão válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Programação exclusivamente com fins educativos
Decreto Legislativo que formaliza aprovação de ato administrativo anterior (Portaria de 2014)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoeducação a distância/extensão educativainstituições federais de ensino
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 50, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.