Renovação de autorização para rádio comunitária em Braço do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Braçonortense execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Braço do Norte, em Santa Catarina, pelo prazo de 10 anos sem exclusividade.
Renova autorização para a Associação Comunitária Braçonortense operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos sem direito de exclusividade
Ato baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 738, de 6 de maio de 2015
Abrangência: município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina
Retroatividade do termo inicial: 28 de setembro de 2011
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 738, de 6 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE