Renovação de autorização para rádio comunitária em Braço do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/06/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 8/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1119/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Braço do Norte (SC) por 10 anos. Afeta a rádio local e a comunidade que a utiliza como meio de comunicação.
Renova autorização da Associação Comunitária Braçonortense para executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 28 de setembro de 2011
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Braço do Norte, SC
Aprova ato da Portaria nº 738/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 738, de 6 de maio de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.