Renovação de autorização para rádio comunitária em Cruz das Almas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/12/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 77/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 248/2015 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Cruz das Almas (BA) por dez anos. A decisão já tinha sido tomada pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 173 em fevereiro de 2016; este decreto legislativo formaliza apenas a aprovação dessa portaria no Congresso Nacional.
Aprova a Portaria nº 173 do Ministério das Comunicações de 2016
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer
Localidade: Município de Cruz das Almas, Bahia
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Data de início da renovação: 24 de dezembro de 2012
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 173, de 01 de fevereiro de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE