Renovação de autorização para rádio comunitária em Unaí (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Unaí (MG) pelo prazo de dez anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2016. A autorização vigora a partir de agosto de 2014 e não oferece exclusividade na operação.
Renova autorização da ACAU para operar rádio comunitária em Unaí por 10 anos
Válida a partir de 24 de agosto de 2014
Operação sem direito de exclusividade
Aprovação da Portaria do Ministério das Comunicações nº 1.259/2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço de rádioassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.259, de 09 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE