Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1124/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Unaí (MG) por mais 10 anos, conforme portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Aprova renovação da autorização para a Associação Comunitária Amigos de Unaí (ACAU) operar rádio comunitária
Renovação é válida por 10 anos, contados a partir de 24 de agosto de 2014
Operação sem direito de exclusividade no município de Unaí, Estado de Minas Gerais
Baseia-se em Portaria nº 1.259/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.259, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.