Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Aprova a renovação da autorização para uma organização executar rádio comunitária em Itajaí (SC) por mais dez anos. A emissora continua sem exclusividade, podendo outras organizações também obter autorização na mesma região.
Renova autorização para radiodifusão comunitária da Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí
Prazo: dez anos a partir de 20 de junho de 2012
Sem direito de exclusividade — outras organizações podem obter autorização na mesma cidade
Aprova ato da Portaria MCTIC nº 2.188, de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 2.188, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE