Renovação de autorização para rádio comunitária em Rondônia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
O projeto aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Mirantense (Ascom) continue operando uma rádio comunitária no município de Mirante da Serra (RO) pelo período de dez anos, sem exclusividade.
Renova autorização da Ascom para serviço de radiodifusão comunitária em Mirante da Serra (RO)
Prazo de dez anos contados a partir de 10 de maio de 2016
Sem direito de exclusividade (outras entidades podem também operar neste segmento)
Baseia-se na Portaria nº 2.620 do MCTIC, de 07 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços públicos locais de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 2.620, de 07 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE