Renovação de autorização de rádio comunitária em Mirante da Serra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense – Ascom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/07/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1134/2018 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação por 10 anos da autorização concedida à Associação Comunitária Mirantense para operar uma rádio comunitária no município de Mirante da Serra, em Rondônia, conforme portaria do Ministério da Comunicação de 2017.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos, a partir de 10 de maio de 2016
A Associação Comunitária Mirantense (Ascom) mantém a licença sem exclusividade
Aprova a Portaria nº 2.620, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.620, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense – Ascom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.