Renovação de autorização para rádio comunitária em Itatim, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Aprova a renovação de autorização para a ABCCI (Associação Beneficente e Comunitária de Itatim) operar uma rádio comunitária no município de Itatim, Bahia, pelo prazo de dez anos. A rádio funcionará sem exclusividade e sob regulação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Renova autorização para ABCCI executar radiodifusão comunitária em Itatim, Bahia
Prazo de dez anos, contados a partir de 16 de junho de 2015
Operação SEM direito de exclusividade — outras emissoras podem ser autorizadas
Formaliza ato da Portaria MCTIC nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018
Decreto legislativo entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicoItatim
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE