Renovação de autorização para rádio comunitária em Itatim
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/11/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 168/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1136/2018 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Itatim, Bahia, por 10 anos. A renovação já havia sido concedida por portaria ministerial em 2018, e este ato do Congresso formaliza essa aprovação conforme exige a legislação.
Aprova renovação da autorização da ABCCI para operar rádio comunitária em Itatim, Bahia
Período de renovação: 10 anos a partir de 16 de junho de 2015
Formaliza autorização já concedida pela Portaria nº 6.739/2018
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.