PDL 683/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Itatim

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/11/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 168/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1136/2018 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Itatim, Bahia, por 10 anos. A renovação já havia sido concedida por portaria ministerial em 2018, e este ato do Congresso formaliza essa aprovação conforme exige a legislação.

• Aprova renovação da autorização da ABCCI para operar rádio comunitária em Itatim, Bahia
• Período de renovação: 10 anos a partir de 16 de junho de 2015
• Formaliza autorização já concedida pela Portaria nº 6.739/2018
• Serviço é executado sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.

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