Autorização para rádio comunitária em Humberto de Campos (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
O texto aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que autoriza uma associação comunitária a operar uma rádio comunitária no município de Humberto de Campos (MA) durante dez anos, sem exclusividade de transmissão.
Aprova portaria que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari a explorar radiodifusão comunitária
Localidade: Município de Humberto de Campos, Maranhão
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem coexistir)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio locaisassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 31, de 06 de fevereiro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE