Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1139/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari operar uma rádio comunitária no município de Humberto de Campos (MA) por 10 anos. A rádio não terá exclusividade de operação na região.
Aprova concessão de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Cobertura restrita ao Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão
Fundamenta-se em ato já expedido (Portaria nº 31/2014 do Ministério das Comunicações)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 31, de 6 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.