Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/12/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 9/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 263/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.