Aprovação do acordo de investimentos Brasil-Etiópia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
O texto aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Etiópia, assinado em abril de 2018, e exige aprovação do Congresso para qualquer revisão ou ajuste que gere custos ao país.
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Etiópia assinado em 11 de abril de 2018
Qualquer revisão ou ajuste ao acordo fica sujeito a nova aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
cooperação bilateralfacilitação de investimentosacordos internacionais
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Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 49, inciso I, da Constituição Federal
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Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE