Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/12/2018
Última votação
04/11/2021
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
O texto aprova um acordo bilateral entre Brasil e Vietnã que estabelece regras para operação de serviços aéreos entre os dois países. O acordo foi assinado em julho de 2018 e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no Brasil.
Aprova acordo bilateral para operação de rotas aéreas entre Brasil e Vietnã
Acordo assinado em Brasília em 2 de julho de 2018
Futuras revisões ou ajustes gravosos do acordo precisarão de nova aprovação do Congresso
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
aviação comercialacordos bilaterais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE