PDL 974/2021 · Senado Federal

Aprovação de acordo aéreo Brasil-Vietnã

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/11/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 156/2022

Em resumo

Este Decreto Legislativo aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Vietnã, assinado em 2018. O acordo permite cooperação na aviação civil entre os dois países e fica sujeito à aprovação do Congresso para futuras revisões ou ajustes que causem impactos financeiros.

• Aprova Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Vietnã, assinado em 2 de julho de 2018
• Futuras revisões ou ajustes que impliquem encargos gravosos ao patrimônio nacional dependem de aprovação do Congresso Nacional
• Entra em vigor na data de sua publicação
• Texto completo do acordo foi publicado no Diário do Senado Federal de 18/12/2021

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.

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