Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/12/2006
- Última votação
- 22/03/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 37/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 90/2023 ↗
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
22/03/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/03/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.