Renovação de permissão para rádio educativa em Coração de Jesus
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
22/10/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1120/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão dada à Fundação Álvaro Cordeiro (FUNDACOR) para operar uma emissora de rádio educativa em frequência modulada no município de Coração de Jesus (MG) por dez anos adicionais.
Aprova renovação da permissão para radiodifusão sonora em FM pela FUNDACOR
Prazo de dez anos sem direito de exclusividade
Destino exclusivamente educativo
Localidade: Município de Coração de Jesus, Minas Gerais
Vigência retroativa a 16 de agosto de 2011
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de serviço públicotelevisão e rádio comunitário
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 407, de 12 de setembro de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE