Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
A proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite à Associação Cultural Zummm FM operar uma rádio comunitária em Santo André (SP) pelo prazo de dez anos. Não há exclusividade, ou seja, outras associações podem também ter rádios comunitárias nesse município.
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