Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 271/2015 ↗
Em resumo
O projeto aprova a outorga de autorização para a Associação Cultural Zummm FM executar serviço de radiodifusão comunitária em Santo André (SP) pelo período de 10 anos, sem direito de exclusividade. A aprovação implementa um ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Autoriza radiodifusão comunitária à Associação Cultural Zummm FM em Santo André, SP
Vigência de 10 anos, sem exclusividade de serviço
Implementa Portaria nº 215, de 2 de fevereiro de 2015 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 215, de 2 de fevereiro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.