Autorização para rádio comunitária em Paracambi (RJ)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi execute serviço de rádio comunitária no município de Paracambi (RJ) por 10 anos. A proposição apenas ratifica uma portaria ministerial já expedida.
Aprova autorização de rádio comunitária para Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade de serviço
Localização: município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro
Ratifica Portaria nº 422 do Ministério das Comunicações, de 22 de maio de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 422, de 22 de maio de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE